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February 28, 2019

Os honorários de sucumbência, que surgiram no direito Canônico sob o conceito de que a condenação do litigante temerário vencido possuiria natureza jurídica de sanção, acabaram abraçados pelo direito comum que vem evoluindo ao longo do tempo e atualmente são calculados...

January 13, 2018

Na incansável busca pelo melhor para nossos clientes, a equipe do escritório Gomes e Advogados Associados firmou parcerias para atendê-los, também, nas áreas de Direito Público, Ambiental, Eleitoral e Penal Econômico.

Nas áreas de direito público, ambiental e eleitoral,...

January 12, 2018

Apesar da pouca divulgação, foi publicada nesta última quinta-feira (11 de janeiro) a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018, que altera a regulamentação sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (débitos inscritos na Dívida...

November 4, 2017

Entendendo o caso

Historicamente, desde a publicação da Lei Complementar nº 99, de setembro de 2009 (cujo prazo fora prorrogado em julho deste ano pela Lei Complementar nº 157/2015), o procedimento para regularização de obras já realizadas em imóveis situados no Rio de...

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Do direito de ressarcimento da multa adicional de 10% sobre o FGTS nas demissões formalizadas sem justa causa

November 4, 2017

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